Termos e Condições
1. Política Comercial
1.1 O "Vendedor" CascaisBoutique tem produtos para venda no site , sendo que os serviços de “comércio eletrónico” estão disponíveis exclusivamente para os utilizadores finais / “consumidores”.
1.2 O “Consumidor” indica o indivíduo que atua/compra fora do seu negócio ou profissão. Se não é um “consumidor”, solicitamos que não efetue compras no site de venda online .
1.3 A CascaisBoutique reserva-se o direito de não processar encomendas rececionadas de utilizadores que não são “Consumidores” ou aquelas que não estão de acordo com as condições gerais de venda do Vendedor.
1.4 Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas em entre os consumidores da loja online e o Vendedor.
1.5 O "Consumidor" deverá fornecer ao "Vendedor" um endereço de e-mail, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que o "Vendedor" o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.
2. Como Encomendar
2.1 Para encomendar em é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online.
Fazer uma encomenda em é fácil:
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Encontre os produtos que pretende adquirir;
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Adicione os produtos selecionados ao cesto;
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Finalize a compra;
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Selecione a opção de pagamento;
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Reveja a sua encomenda;
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Proceda ao pagamento e confirme a encomenda.
A sua encomenda está confirmada quando seleciona o botão “Confirmar Pagamento" (Checkout) no final do processo de compra.
Quando o Vendedor receber a sua encomenda, surgirá no ecrã uma mensagem com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma. O acordo de compra é finalizado nesse momento. Uma confirmação da encomenda é enviada para o seu e-mail. Sugerimos que a imprima ou efetue o download desta cópia para referência futura.
Aviso: Reservamos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma.
Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.
O Vendedor poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança, quando as encomendas estão incompletas ou incorretas, ou se os produtos encomendados já não se encontrarem disponíveis. Nos casos referidos, informá-lo-emos por e-mail que o contrato de venda não foi efetuado e que o Vendedor não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.
Se os produtos apresentados na loja online já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ou quando o Vendedor receciona o pedido, o Vendedor deverá informar sobre a indisponibilidade dos mesmos dentro de 15 dias após a receção do pedido. Se tiver sido feita uma encomenda e o respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, o Vendedor procederá ao estorno do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.
2.2 Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra
O Vendedor reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. Reservamo-nos igualmente o direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite por nós), ficando isentos de responsabilização por quaisquer danos ou custos, nomeadamente nas seguintes situações:
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O produto já não se encontra disponível/em stock (os pagamentos serão devolvidos);
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A informação de faturação não é correta ou verificável;
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A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou suscetível de fraude;
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A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 5 dias após a aceitação da sua encomenda;
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Se existirem indícios de que o utilizador tem menos de 16 anos;
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Se existirem indícios de que o comprador é um revendedor;
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Se existir um erro na cotação do preço;
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Não for possível entregar no endereço fornecido.
2.3 Verificação de dados
Após rececionar a encomenda, podemos executar algumas verificações sobre a mesma antes de a prepararmos. Estas verificações podem incluir a validação de endereço, credibilidade e prevenção de fraude.
Em relação à verificação de fraude, executamos análises parcialmente automatizadas em todas as encomendas para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude. As suspeitas de fraude serão investigadas e, se necessário, processadas legalmente. Ao confirmar o seu pedido, significa que concorda com estas condições.
3. Garantias e Indicação do Preço do Produto
3.1 Métodos de Pagamento
Pode pagar por referência Multibanco, cartão de crédito ou transferência bancária. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.
3.2 Processamento do pagamento
As informações de pagamento não serão utilizadas pela CascaisBoutique exceto para realizar os procedimentos necessários para a compra ou estorno (no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno), ou para comunicação às autoridades competentes em casos de fraude.
4. Segurança da Encomenda
A loja usa uma tecnologia de segurança das mais robustas entre as plataformas de encriptação disponíveis para garantir a proteção dos seus dados durante as transações.
5. Proteção e Segurança de Dados Pessoais
5.1 Recolha dos Dados Pessoais
Os dados são recolhidos por duas razões: processamento da encomenda e prestação de um melhor serviço. Os dados pessoais recolhidos pelo Vendedor são: E-mail, Nome, Morada, Contacto telefónico, País e/ou Cidade, Data de Nascimento e Número de Identificação Fiscal (NIF).
Nota: Informamos que, ao revelar dados pessoais em meios públicos do Vendedor (como comentários no Facebook e Instagram), esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros. A CascaisBoutique não monitoriza comunicações pessoais publicadas nas páginas web próprias dos seus clientes.
5.2 Utilização dos Dados Pessoais
O Vendedor recolhe e utiliza os seus dados pessoais para gerir o site e para lhe prestar os serviços e apoios que nos forem solicitados.
5.3 Segurança dos Dados Pessoais
O Vendedor guarda as informações pessoais que nos fornece em servidores que se encontram em ambiente seguro e protegido contra acessos não autorizados.
5.4 Política de Cookies
O servidor web regista e armazena apenas as informações usualmente registadas pelo servidor relativamente ao website para otimizar a navegação e a experiência do utilizador.